Ver anexo 12 para 3040

Anexo 12: Tipos de GARANTIAS Não Fidejussórias
Domínio	Descrição	Sub	Descrição
01	Cessão de direitos creditórios	01	duplicatas
		02	cheques
		03	fatura de cartão de crédito
		04	aplicações financeiras – renda fixa
		05	aplicações financeiras – renda variável
		06	ações e debêntures
		07	tributos e receitas orçamentárias
		08	direitos sobre aluguéis
		99	notas promissórias e outros direitos de crédito
02	Caução	01	duplicatas
		02	cheques
		03	fatura de cartão de crédito
		04	aplicações financeiras – renda fixa
		05	aplicações financeiras – renda variável
		06	ações e debêntures
		07	tributos e receitas orçamentárias
		08	direitos sobre aluguéis
		09	depósito de títulos emitidos pelas entidades de que trata o art. 13, incisos I, II e III, que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: (artigo 22, inciso IV, alíneas a, b, c e d da Circular nº 3.360 de 2007, com nova redação dada pelo artigo 1º da Circular nº 3.471 de 2009) a) sejam mantidos na própria instituição ou custodiados em seu nome b) tenham por finalidade exclusiva a constituição de garantia para as operações a que se vinculem c) estejam sujeitos a movimentação, exclusivamente, por ordem da instituição depositária d) estejam imediatamente disponíveis para a instituição depositária, no caso de inadimplência do devedor ou de necessidade de realização da garantia prestada
		10	depósitos à vista, depósitos a prazo, depósitos de poupança, em ouro ou em títulos públicos federais de que trata o art. 20, § 3º, inciso V - artigo 21, inciso VII da Circular nº 3.360 de 2007
		99	notas promissórias e outros direitos de crédito
03	Penhor	21	produtos agropecuários - com warrant
		22	produtos agropecuários - sem warrant
		23	equipamentos
		24	veículos
		25	imóveis
		50	civil
		99	outros
04	Alienação Fiduciária	23	equipamentos
		24	veículos
		25	imóveis (será retirado do leiaute em fevereiro de 2012)
		26	imóveis residenciais
		27	outros imóveis
		99	outros
05	Hipoteca	61	primeiro grau (será retirado do leiaute em fevereiro de 2012)
		62	outros graus
		63	primeiro grau – imóveis residenciais
		64	primeiro grau – outros tipos de imóveis
06	Operações garantidas pelo governo	71	federal
		72	estadual ou distrital
		73	municipal
		74	garantia prestada pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco Central do Brasil - artigo 21, inciso II da Circular nº 3.360, de 2007
07	Outras garantias não fidejussórias	99	outras
08	Seguros e assemelhados	81	seguro rural
		82	Proagro
		83	SBCE - Sociedade Brasileira de Crédito à Exportação
		84	FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais
		85	apólices de crédito a exportação
		86	fundo garantidor / de aval
		87	CCR - Convênio de Créditos Recíprocos
		88	FGPC - Fundo de Garantia p/ a Promoção da Competit.
		99	outros seguros e assemelhados
10	Bens arrendados	01	Veículos automotores
		02	Outros bens
11	Garantias internacionais	01	Mitigadoras
		02	Não Mitigadoras
12	Operações garantidas por outras entidades	01	Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD) - artigo 21, inciso III da Circular nº 3.360 de 2007
		02	garantia prestada por fundos ou quaisquer outros mecanismos de cobertura do risco de crédito instituídos pela Constituição Federal ou lei federal, por lei do Distrito Federal, estadual ou municipal, ou criados por organismos oficiais ou privados, desde que os recursos garantidores das operações estejam disponíveis ou aplicados em ativos de liquidez imediata e segregados em montante equivalente ao das garantias prestadas pelos referidos fundos ou mecanismos, de modo a cobrir, de imediato, eventual inadimplência por parte do respectivo tomador - artigo 21, inciso V da Circular nº 3.360 de 2007
		03	garantia prestada pelo FGPC, criado pela Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, a operações de financiamento realizadas por instituições financeiras, inclusive pelo BNDES, com recursos próprios e da Finame - artigo 21, inciso VI da Circular nº 3.360 de 2007
		04	fundos com as seguintes características, cumulativamente: (artigo 22, inciso III da Circular nº 3.360 de 2007, com nova redação dada pelo artigo 1º da Circular nº 3.471 de 2009) a) tenham por finalidade, alternativa ou cumulativamente, garantir o risco em operações de crédito, direta ou indiretamente b) sejam criados, administrados, geridos e representados judicial e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União, exceto aqueles enquadrados no art. 21 c) limitem o montante das garantias prestadas (alavancagem limitada), de forma a resguardar, mesmo em situações de elevada inadimplência, o patrimônio do fundo d) caso prevejam limitação para a cobertura da inadimplência suportada pelo fundo (stop-loss), estabeleçam os respectivos limites de maneira a permitir a efetiva mitigação do risco de crédito das operações garantidas
13	Acordos de Compensação	01	acordos para a compensação e liquidação de obrigações no âmbito do SFN, nos termos da Resolução nº 3.263, de 2005 - artigo 21, inciso IV da Circular nº 3.360 de 2007